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Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde: Perguntas e Respostas sobre a nova PEC aprovada pelo Senado A aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) está prestes a passar por uma das maiores mudanças desde a Reforma da Previdência de 2019. Em
O que fazer quando o INSS dá alta, mas a empresa não permite o retorno ao trabalho? Imagine a seguinte situação: você ficou afastado pelo INSS recebendo auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Após a perícia, o benefício é encerrado porque o INSS entende que você está apto para voltar
A depressão é uma doença séria, reconhecida pela medicina e pela legislação previdenciária. Mas quando o assunto é INSS, surge uma dúvida comum: 👉 Ter depressão garante aposentadoria? A resposta é direta: não automaticamente. O que a lei exige não é apenas o diagnóstico, mas sim a comprovação de incapacidade
A história da Previdência Social no Brasil é pautada pelo princípio da solidariedade e da proteção social (Previdência Social). Um dos reflexos mais humanos desse sistema é o adicional de 25%, um acréscimo financeiro vital para segurados que enfrentam as fases mais graves de incapacidade. Apesar de sua importância, este
O INSS está em constante processo de modernização e, diante das longas filas de espera, uma das principais ferramentas criadas é o Atestmed (Análise Documental). Mas, ao contrário do que muitos acreditam, a análise de documentos não anula o risco de indeferimento se não for feita com critério. Neste guia
O cenário das perícias médicas no Brasil está mudando. Com a publicação da Portaria Conjunta DPMF/INSS nº 18/2026, o Governo Federal oficializou o uso da tecnologia de telemedicina para a realização de exames médico-periciais. Mas o que isso significa na prática para quem aguarda um benefício? Nesta matéria, explicamos os
Você, professor da rede pública (municipal, estadual ou federal), sabe o quanto era difícil e burocrático conciliar sua vocação com outro cargo público. Antes, o sistema era rígido e cheio de “pegadinhas” que causavam medo de processos administrativos ou até de perder o cargo. A boa notícia chegou: A promulgação
A licença-paternidade no Brasil acaba de passar por uma reformulação histórica com a sanção da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026. Esta legislação representa um avanço significativo para as famílias brasileiras e traz novidades importantes tanto para os pais quanto para as empresas. Se você é um
A Suprema Corte do país (Supremo Tribunal Federal – STF) proferiu uma decisão histórica e, infelizmente, desfavorável aos segurados do INSS. Por maioria de votos (8 a 3), o STF invalidou a chamada Revisão da Vida Toda, revertendo o entendimento que havia sido firmado pela própria Corte em 2022. Essa
Proteção para Atividades de Risco (Art. 57 da Lei nº 8.213/91) A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário devido ao segurado que trabalha sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O objetivo é compensar o desgaste físico e mental sofrido ao longo da vida laboral, permitindo a